Amamentação na prisão gera remição de pena por trabalho
Esforço contínuo A amamentação e os cuidados maternos da mulher presa com o filho são formas de trabalho que exigem esforço contínuo, indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança. Por isso, devem ser reconhecidos para fins de remição de pena. Amamentação e cuidados maternos podem ser equiparados a trabalho executado pela presa, o que … Ler mais