Pagar multa mais barato é possível, principalmente aproveitando descontos legais previstos para quem quita a penalidade dentro do prazo de vencimento ou utilizando aplicativos oficiais do governo, que em muitos casos permitem abatimentos maiores que o tradicional. Em termos práticos, hoje o caminho mais comum para pagar multa mais barato é: manter os dados do … Ler mais
Já está valendo em Balneário Camboriú o Programa de Recuperação Fiscal Negocia ISS BC/2026, que permite a regularização de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com condições especiais. A iniciativa foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan e segue com adesões abertas até 31 de março de 2026. Atualmente, o volume de débitos … Ler mais
Manaus/AM- A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou um procedimento para investigar farmácias que solicitam o CPF de clientes em troca de supostos descontos, levantando suspeitas de irregularidades e uso indevido de dados pessoais. A portaria, publicada na terça-feira (8), considera indícios de que os descontos oferecidos nem sempre são reais e que informações … Ler mais
O Sindilegis informa aos seus filiados que o prazo para aderir à ação que busca a restituição de valores descontados indevidamente da previdência de servidores comissionados está se encerrando. Considerando o prazo para a propositura das execuções, a Amaral & Barbosa Advogados receberá os documentos até 15 de janeiro de 2025. Portanto, os documentos completos … Ler mais
Nessa semana, o governo federal sancionou a lei da “desnegativação” de empresas e pessoas físicas do Rio Grande do Sul. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito novo no Estado. A norma permite que os bancos e instituições financeiras oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, concedam financiamentos mesmo com impedimentos e restrições … Ler mais