Enquadramento

O enquadramento 6599-2 aparece em notificações e consultas de multas como um identificador do tipo de infração aplicado pelo órgão autuador. Para entender o que ele significa no seu caso e saber se vale recorrer, você precisa olhar a própria notificação e confirmar três pontos: a descrição oficial da infração, o artigo do CTB e … Ler mais

O enquadramento 5045-0 corresponde, no trânsito, à infração de dirigir veículo com a CNH ou a Permissão para Dirigir vencida há mais de 30 dias. Em termos práticos, isso significa que o motorista até pode estar habilitado em sentido material, mas perdeu a validade formal do documento e continuou dirigindo depois do prazo de tolerância … Ler mais