Afinal, do que falamos quando falamos de competência?
Assisti ao filme Clube de Compras Dallas ainda estudante de Direito. Ficou comigo a cena em que se indefere o pedido do personagem principal para que o Judiciário imponha ao Food and Drug Administration (FDA) [1] o dever de fornecimento de medicamento para a Aids. O juiz menciona sua simpatia com o pedido, porém destaca … Ler mais