O Orçamento federal é um bem coletivo que mobiliza interesses difusos. Historicamente, a peça orçamentária no Brasil nunca foi palco de justiça, mas sim da ação coletiva das elites que visam a aprofundar privilégios como se fossem direitos. Por isso, o processo legislativo orçamentário exige vigília constante, mas não interdição. O modelo de impositividade é … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento. Na prática, esses recursos passam a ser incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Aprovada pelo … Ler mais
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2025 nesta sexta-feira ao Congresso prevendo um déficit primário zero no ano que vem, em projeto que também manteve a projeção de alta de 2,6% para o PIB de 2025, informou o Ministério do Planejamento. O texto prevê uma elevação das receitas federais em … Ler mais