A conciliação é o melhor caminho para que os municípios que têm direito aos royalties do petróleo previstos pela Lei 12.734/2012 tenham acesso aos recursos. Pelo menos é o que busca a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), principal representante dos interesses municipalistas. Um levantamento feito pela instituição mostra que entre 2013 e 2023, os municípios … Ler mais
Com o objetivo de compensar as perdas na arrecadação fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe taxar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, divulgou a informação nesta segunda-feira, 2. + Leia mais notícias de Política em Oeste Durante uma coletiva … Ler mais
03/09/2024 – 13:34 O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A pedido do governo, a proposta está em regime de urgência constitucional, o que permite votá-la … Ler mais