A ultrapassagem é proibida sempre que a manobra colocar em risco a segurança dos usuários da via ou contrariar regras expressas do Código de Trânsito Brasileiro, em especial quando é feita em curvas, aclives ou declives sem visibilidade, em faixas de pedestres, em pontes, viadutos e túneis, em cruzamentos e passagens de nível, em locais … Ler mais
Ultrapassar em pontes e viadutos é proibido quando essa ultrapassagem é feita pela contramão de direção, e essa conduta é enquadrada como infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco e sete pontos na CNH, além de poder gerar responsabilização criminal se houver acidente com vítima. A proibição existe porque pontes e viadutos são trechos de … Ler mais
Por maioria, ficou determinado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta quinta-feira, 19, a proibição da cobrança pela chamada “guarda provisória” de contêineres de importação no setor portuário, o já famoso THC3. Criada pela operadora portuária BTP, no Porto de Santos, a cobrança, que foi coibida pela Justiça Federal, conforme revelou a coluna, voltou … Ler mais
Por três vezes, entre agosto e setembro, os operadores portuários foram proibidos de cobrar taxa para a entrega de contêineres de importação aos terminais retroportuários. Os julgamentos, realizados pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU), reafirmaram a ilegalidade e o caráter anticompetitivo da cobrança, que tem sido objeto de disputas judiciais, regulatórias … Ler mais