AGU defende no STF a revisão do Marco Civil da Internet
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, uma manifestação pela revisão do trecho do Marco Civil da…
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Fotos: Divulgação/Reprodução Contribua usando o Google A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão do entendimento sobre o…
Na última sexta-feira, 30 de agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que…
Tarefa cumpre o lema ‘Revisar para repriorizar’, aprimorando execução de políticas públicas sem cessação de benefícios O governo federal apresentou nesta quarta-feira (28/) o…
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera poupar R$ 18 bilhões com a revisão de benefícios da Previdência e da assistência social…
Dois dias antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional, a equipe econômica do governo do presidente Luiz…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da chamada “PEC das Decisões Monocráticas”, que estava pautada para esta terça-feira, após…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta segunda-feira (26) o julgamento virtual de recursos contra a decisão que anulou a…
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