Trabalho em feriado terá novas regras a partir de julho; veja mudanças
A portaria que implementa essa mudança foi oficializada em 2023, mas teve sua aplicação adiada para permitir adaptação. Segundo o governo, o novo regulamento está alinhado com uma legislação de 2000, que já previa a exigência de negociação coletiva para o comércio funcionar em feriados. Algumas áreas que já têm autorização por lei para funcionar … Ler mais