São Paulo — Das 30 prefeituras que serão auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) a pedido do ministro Flávio Dino (STF), apenas seis demonstram alguma transparência sobre as emendas parlamentares recebidas.
A maioria não menciona o termo “emenda” em seus portais de transparência, ou deixam os campos vazios, segundo o levantamento. As informações são do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Resumo da Notícia
- Auditoria CGU: Verificação de transparência em 30 prefeituras.
- Falta de transparência: 80% das prefeituras não divulgam informações sobre emendas.
- Decisão de Dino: Pedido de auditoria após audiência entre Executivo, Congresso e sociedade civil.
- Retaliação: STF suspende emendas; Câmara reage propondo limites aos poderes do Supremo.
Decisão de Flávio Dino e Auditoria da CGU
O ministro Flávio Dino determinou à CGU, em 1º de agosto, que auditasse as 10 cidades que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A decisão foi tomada após uma audiência com representantes do Executivo, Congresso, Ministério Público e sociedade civil. O levantamento incluiu 30 cidades que lideraram o ranking de emendas per capita, utilizando dados do Censo de 2022 e do Siafi.
Transparência nas Prefeituras
Das prefeituras auditadas, apenas seis apresentam algum nível de transparência. No entanto, essas informações são, em grande parte, desatualizadas ou incompletas. Alto Bela Vista (SC), por exemplo, apesar de ter uma aba dedicada a emendas, mantém os campos vazios. A cidade de Campos Verdes (GO) é uma das poucas a fornecer informações detalhadas sobre como os recursos foram utilizados.
Reação do Congresso
Na sexta-feira, 16, o STF decidiu manter, por unanimidade, a suspensão das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix” até que medidas de transparência e fiscalização sejam garantidas. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, desengavetou propostas de emenda à Constituição (PEC) que limitam os poderes do STF, incluindo uma que proíbe decisões monocráticas dos ministros.
Prefeituras e Falta de Transparência
A maioria das prefeituras auditadas apresenta portais de transparência com seções dedicadas a emendas parlamentares, mas que permanecem vazias ou fora do ar. Algumas prefeituras, como as de Vitória do Jari (AP) e Cutias (AP), disponibilizam informações parciais sobre quem enviou os recursos, mas não detalham como o dinheiro foi utilizado.
Perguntas Frequentes sobre Auditoria das Prefeituras e Transparência
Qual é o objetivo da auditoria da CGU?
A auditoria busca verificar a transparência das prefeituras em relação ao recebimento e uso de emendas parlamentares.
Por que apenas 20% das prefeituras auditadas são transparentes?
A maioria das prefeituras não atualiza ou não disponibiliza as informações sobre emendas em seus portais de transparência.
O que são “emendas Pix”?
São transferências de recursos parlamentares, muitas vezes direcionadas a municípios pequenos, com baixa rastreabilidade e transparência.
Qual foi a reação do STF e do Congresso?
O STF suspendeu as emendas impositivas até que haja maior transparência, enquanto a Câmara respondeu com propostas para limitar os poderes do STF.
