O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projeto de lei com ajustes em regras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas iniciativas arrecadatórias apenas será necessária se medidas de compensação da desoneração salarial de setores da economia não gerarem receitas suficientes para neutralizar o efeito fiscal do benefício nos próximos anos.
De acordo com o ministro, que não deu detalhes sobre as medidas, o projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anual de 2025, que tem prazo de envio até 31 de agosto.
“Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projeto de lei, e pode vir a não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem”, disse.
O Senado aprovou na terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha e aponta fontes de compensação para o período de vigência do benefício. O texto ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado traz como compensação a repatriação de recursos no exterior, a regularização cambial e tributária de recursos e a atualização de bens imóveis, além da renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, e da utilização de dinheiro “esquecido” no sistema financeiro e de recursos de depósitos judiciais sem titularidade.
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Durante a tramitação do projeto, o governo chegou a negociar um aumento da CSLL caso as medidas não tivessem o resultado esperado, mas a ideia não avançou. Uma elevação da tributação de JCP foi incluída no texto, mas acabou retirada antes da votação.
IMPOSTO DE RENDA
Na entrevista, Haddad disse ainda que o projeto de reforma do Imposto de Renda deve ser enviado ao Congresso neste ano, prevendo que as discussões sobre o tema no governo estarão maduras em até 60 dias.
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Ele enfatizou que a medida não será arrecadatória, buscando efeito neutro nas receitas.
