ANPD autoriza Meta a usar dados brasileiros para treinamento de inteligência artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta pode voltar a usar dados brasileiros para treinar inteligência artificial nesta sexta-feira (30). A empresa norte-americana é responsável pelas redes sociais do Facebook, Instagram e Whatsapp. A permissão é devido ao cumprimento do “plano de conformidade” apresentado pela empresa e aprovado pela ANPD.

A Meta tinha anunciado os novos termos de uso das plataformas que permitiam o uso de publicações abertas, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial. A ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, ordenou a suspensão do uso de dados brasileiros no início de junho. A razão foi por violar direito dos usuários das plataformas. 

No entanto, a nova decisão da ANPD publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União define que a empresa tem cinco dias para apresentar um cronograma de implementação do “plano de conformidade”. Também será necessário um prazo de 30 dias entre o comunicado ao usuário e o início do uso dos dados e que deve garantir o direito de optar por não fornecer os dados para treinamento dos sistemas.  

Em resposta à ANPD, a Meta afirmou que está “oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial Generativa”. 

Algumas das medidas são:

• Notificações aos usuários para saberem que a Meta está expandindo as experiências com Inteligência Artificial.

• Incluir o “formulário de oposição” para que os usuários possam expressar se querem ou não fornecer seus dados. 

• Atualização da Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil. 

• Banners na Central de Privacidade da Meta e na Política de Privacidade para conscientizar os usuários.