ANPD

Governo estabelece Conselho para coordenação e normatização de áreas não reguladas, com ANPD à frente – Destaque para o Capital Digital

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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, denominado SIA, propondo uma nova arquitetura institucional capaz de coordenar políticas públicas, regular o setor e fiscalizar riscos decorrentes do uso de sistemas algorítmicos no país. Pela nova estrutura proposta pelo … Ler mais

Regulação governamental da Inteligência Artificial: ANPD como autoridade reguladora residual – Convergência Digital

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de segunda-feira (08), em edição extra, a Mensagem número 1845 de 8 de dezembro de 2025 com o texto do Projeto de Lei que institui o “Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial”. O envio marca mais … Ler mais

Concurso ANPD tem edital publicado com 1.917 vagas temporárias

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Foi publicado o edital do concurso ANPD, com oportunidades em cargos de níveis médio/técnico e superior. Ao todo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai preencher 1.917 vagas para contratação temporária. Dessas oportunidades, 213 são para preenchimento imediato e 1.704 para a formação de um cadastro de reserva, com provimento ao longo do prazo … Ler mais

ANPD proíbe leitura de íris em troca de criptomoedas no Brasil

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirmou sua postura firme em relação à coleta de dados biométricos no Brasil. Dessa forma, mantendo a proibição da leitura de íris realizada pela empresa Tools for Humanity (TFH), detentora da criptomoeda Worldcoin. Em um Despacho Decisório divulgado recentemente, o Conselho Diretor da ANPD negou o recurso … Ler mais

ANPD mantém proibição de leitura de íris em troca da criptomoeda Worldcoin no Brasil

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Em Despacho Decisório (PR/ANPD nº 18/2025) da última terça-feira (25), o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu negar um recurso da empresa Tools for Humanity (TFH), detentora do token Wordcoin (WLD), que tentava reverter uma proibição de janeiro para voltar a fazer varredura de íris das pessoas no Brasil em … Ler mais

ANPD escolhe USP para sandbox regulatório de inteligência artificial – ConvergenciaDigital

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A Universidade de São Paulo (USP) foi a entidade escolhida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados como consultora principal para o desenvolvimento do sandbox regulatório em inteligência artificial. A USP obteve a maior pontuação no processo seletivo, com 69 pontos em uma escala que ia até 90, à frente da Universidade Federal do Rio … Ler mais

ANPD nega nova tese que visava legitimar coleta de íris paga

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados negou novo recurso da TFH (Tools For Humanity), empresa que operacionalizava o pagamento de criptomoeda em troca de dados biométricos, por coleta de íris. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).  O oferecimento de pagamento pela coleta de íris já estava proibido … Ler mais

ANPD autoriza Meta a usar dados brasileiros para treinamento de inteligência artificial

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta pode voltar a usar dados brasileiros para treinar inteligência artificial nesta sexta-feira (30). A empresa norte-americana é responsável pelas redes sociais do Facebook, Instagram e Whatsapp. A permissão é devido ao cumprimento do “plano de conformidade” apresentado pela empresa e aprovado pela ANPD. … Ler mais

ANPD suspende medida preventiva contra Meta

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A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) suspendeu a medida preventiva que proibia a coleta de dados para treinamento de inteligência artificial feita pela Meta no Brasil e aprovou o plano de conformidade. Segundo a autoridade, a holding se comprometeu a cumprir as exigências. Portanto, não realizará coleta de dados de contas de menores … Ler mais

ANPD inicia conversas com OpenAI sobre tratamento de dados

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A mudança de política de privacidade da Meta e sua apuração fez com que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) iniciasse conversas com outras plataformas de inteligência artificial. Na última quinta-feira, 30, por exemplo, a autoridade iniciou conversas com a OpenAI sobre coleta e treinamento de dados de brasileiros para seu modelo fundamental, … Ler mais

Meta cumpre exigências da ANPD e poderá retomar, com restrições, o uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, nesta sexta-feira (30), a proibição imposta à Meta de usar dados pessoais para treinar sua inteligência artificial.  Clique aqui para ler a íntegra do Despacho. No início de julho, a Autoridade havia expedido medida preventiva suspendendo o uso de dados pessoais para treinamento da IA generativa … Ler mais

INSS briga contra condenação, chama AGU e vira prova de fogo da ANPD – ConvergenciaDigital

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O Instituto Nacional do Seguro Social não se conforma com a sanção aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e decidiu recorrer a uma mediação da Advocacia-Geral da União para evitar a condenação. Em despacho de 20/8, a presidente em exercício do INSS, Débora Floriano, comunica à coordenação geral de fiscalização da ANPD que … Ler mais