O uso de inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez está proibido em Mato Grosso. A medida está prevista na Lei nº 13.257/2026, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado. A nova legislação proíbe o desenvolvimento, a distribuição, a venda, a promoção e o uso de … Ler mais
O Banco Popular da China (PBOC), o banco central do país, e sete agências reguladoras chinesas publicaram um comunicado conjunto na sexta-feira proibindo a emissão não aprovada de stablecoins atreladas ao Renminbi e de ativos do mundo real tokenizados (RWAs). A proibição se aplica a emissores de stablecoins e de RWAs tokenizados, tanto nacionais quanto … Ler mais
O Bayern de Munique desenvolveu e implementou uma plataforma interna de Inteligência Artificial (IA), proibindo, ao mesmo tempo, os seus funcionários de utilizarem ferramentas externas como o ChatGPT para tarefas de trabalho. A decisão foi confirmada por Thomas Ehemann, Diretor de Experiência Digital do Adepto no clube bávaro, durante a feira desportiva ISPO, em Munique, … Ler mais
A Meta confirmou uma das mudanças mais significativas dos últimos anos no universo das mensagens instantâneas. A partir de 15 de janeiro de 2026, o WhatsApp deixará de permitir o uso de inteligências artificiais externas, como o ChatGPT, LuzIA e Perplexity, dentro da plataforma. A medida, segundo a empresa de Mark Zuckerberg, visa manter o … Ler mais
Terapia exige profundidade, cuidado e empatia, diz especialista. Em vigor desde 4 de agosto de 2025, a nova lei que proíbe a utilização de sistemas de inteligência artificial como ferramenta de terapia mental autônoma coloca o estado de Illinois, nos Estados Unidos, na vanguarda da regulação sobre o assunto. O estado é o primeiro do … Ler mais
Reflexões Trabalhistas Não se nega a importância e necessidade da negociação coletiva para solucionar conflitos de trabalho, conforme assegura e prestigia a Carta Constitucional brasileira de 1988, como consequência da liberdade sindical inscrita no seu artigo 8º. A importância da negociação coletiva é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “EMENTA: DIREITO DO … Ler mais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirmou sua postura firme em relação à coleta de dados biométricos no Brasil. Dessa forma, mantendo a proibição da leitura de íris realizada pela empresa Tools for Humanity (TFH), detentora da criptomoeda Worldcoin. Em um Despacho Decisório divulgado recentemente, o Conselho Diretor da ANPD negou o recurso … Ler mais
O governo de Santa Catarina proibiu, na última sexta-feira (20), contratações com dispensa de licitação em todos os órgãos da administração pública. A decisão foi publicada em portaria assinada pelo GGG (Grupo Gestor de Governo), que determinou a aplicação da medida a toda a administração pública direta, autárquica e fundacional do poder Executivo. Governo de … Ler mais
Cerca de 70 servidores advogados, lotados em carreiras do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reuniram-se virtualmente nesta quinta-feira (19) para discutir a proposta do TCU (PL 3594/2024) que visa proibir o exercício da advocacia privada por seus servidores. O encontro foi organizado pelo Sindilegis de maneira virtual, … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoe.com.br/autor/estadao-conteudo/ 09/09/2024 – 21:58 A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para … Ler mais
Escolas belgas francófonas proíbem o uso de celulares para alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio durante o horário escolar. Cada vez mais países criam restrições a respeito dos smartphones nas salas de aula. Os aparelhos são considerados prejudiciais para a concentração e socialização das crianças e jovens. Três meses após as eleições, os novos … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 03/09/2024 – 20:27 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. A decisão … Ler mais
A decisão foi tomada após notas técnicas apontarem a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña em 2024, que têm exacerbado a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais O governador do Pará, Helder Barbalho, decretou, nesta terça-feira, 27, situação de emergência em todo o Estado, proibindo a utilização de fogo, … Ler mais