Reflexões Trabalhistas Não se nega a importância e necessidade da negociação coletiva para solucionar conflitos de trabalho, conforme assegura e prestigia a Carta Constitucional brasileira de 1988, como consequência da liberdade sindical inscrita no seu artigo 8º. A importância da negociação coletiva é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “EMENTA: DIREITO DO … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto (PL 2.258/2022) que cria norma geral para concursos públicos federais em todas as etapas da seleção — da autorização, planejamento e execução — até a avaliação. O texto, que segue para o Plenário, é um substitutivo (texto alternativo) elaborado pela Câmara dos … Ler mais
Foto: TCU/divulgação Na sessão plenária desta quarta-feira, 7, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) será informada sobre o início dos trabalhos das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pela Corte de Contas. Para tal, a Instrução Normativa nº 91, de 2022, … Ler mais