O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie as repercussões do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para o país e para a população brasileira, tanto no curto quanto no longo prazo, e que envie o resultado desse estudo aos presidentes da própria Corte e do Congresso Nacional. Para o MP, “é inegável o importante papel do STF na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais”.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a suspensão das atividades do X no Brasil, uma vez que a plataforma não havia indicado um representante legal ao tribunal. Os ministros votaram por meio do sistema eletrônico do STF, e Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux apoiaram o voto de Moraes, que é o presidente da Turma, a favor da continuidade da suspensão.
“Para isso, o STF pode determinar ações para conter abusos ocorridos nas redes sociais, como os que vinham ocorrendo no X, principalmente após a aquisição da rede pelo empresário Elon Musk, que ele implementou mudanças na plataforma relacionadas à moderação de conteúdo, a qual foi vista por alguns críticos como um relaxamento nas regras que poderiam permitir a disseminação de desinformação e discurso de ódio.”
O MP também observa que estimativas de pesquisas na internet indicam que o Brasil pode representar cerca de 10% a 15% dos usuários ativos do X. “Assim, a decisão possui impacto significativo na rede social e afeta um número considerável de brasileiros que utilizam o X como meio de comunicação.”
