O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou o prazo para a União apresentar um plano contra os desmatamentos na Amazônia. Em março, a corte deu 90 dias para a elaboração da proposta. Relator também quer criação de um site para a divulgação das medidas a serem tomadas.
Apesar de a decisão ter sido dada nesta segunda-feira (2), segundo o despacho, o novo prazo passa a contar a partir do encerramento do anterior, no dia 29. Assim, o plano deve ser entregue na próxima segunda (9).
O pedido por mais tempo foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão afirmou que falta ainda a submissão dos documentos produzidos à validação orçamentária do Executivo Federal, para conseguir garantir a efetividade das propostas desenhadas.
Mendonça concedeu o prazo e determinou, ainda, que a União indique o site por meio do qual divulgará as informações sobre o programa criado, incluindo relatórios objetivos e transparentes e em linguagem de fácil compreensão.
Por fim, também exige um relatório comparativo entre as medidas existentes anteriormente e as pensadas a partir da decisão. “Sem o conhecimento seguro de todo o leque de atuação que já se encontrava em curso não se poderá cotejar adequadamente o que já está sendo feito e o que passará a ser feito”, disse.
“Os órgãos e entidades competentes empenharam-se na construção de Plano finalístico alinhado a requisitos contidos na decisão, abordando pontos como cronogramas, metas, objetivos, prazos, projeção de resultados com datas e indicadores esperados, incluídos os de monitoramento e outras informações necessárias”, disse ao STF.
Mendonça diz “compreender inadequada a justificativa apontada”, mas acolhe o pedido por entender que será preciso avaliar de forma integrada os planos elaborados por autarquias e órgãos específicos.
“Entendo que a análise acerca da adequação orçamentária das medidas a serem adotadas em função dos planos somente poderá ser efetivamente avaliada após a chancela, por esta Suprema Corte, quanto à sua pertinência e suficiência, através da homologação das propostas de atuação apresentadas”, afirmou.
Em março, o STF foi unânime em referendar a posição de Mendonça sobre o tema. A decisão foi tomada durante o julgamento de três ações da chamada pauta ambiental do Supremo, vista como uma reação ao que especialistas apontam como um desmonte de políticas públicas na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, os ministros também determinaram que o programa deverá ter monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas. O colegiado também concordou com a adoção de providências sobre o tema, como a elaboração de um projeto de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
André Mendonça ainda ressaltou a situação atual da região e demonstrou preocupação com a seca e as queimadas. Em números absolutos, o aumento é de 50 mil casos em comparação ao mesmo período do ano passado.
“É preciso reconhecer que a situação recrudesceu ainda mais nos dias recentes, se tendo notícia, por veículos oficiais, de que as queimadas no Brasil cresceram 80% este ano, tendo sido detectados mais de 112 mil focos de incêndios de janeiro até esse mês”, disse.
