O senador Alan Rick (União-AC) criticou, em pronunciamento na quarta-feira (4), a condução do Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura fake news e os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, o grande problema do inquérito é que um único ministro — Alexandre de Moraes — atua como acusador, investigador e julgador, comprometendo a imparcialidade necessária à Justiça, configurando uma violação clara da separação dos Poderes.
— A parcialidade de um juiz é, portanto, profundamente incompatível com a Justiça e mina a confiança pública no sistema Judiciário. Fui alvo de um bloqueio das minhas redes sociais, de uma censura prévia em que eu não tive acesso às razões que levaram ao bloqueio de minhas contas em redes sociais, porque tudo foi feito de maneira sigilosa, sem o direito à ampla defesa, ao devido processo legal. O que houve foi uma violação direta da minha liberdade de expressão, um reflexo claríssimo de autoritarismo. Não se pode aceitar uma censura prévia em uma sociedade democrática — afirmou.
O senador também mencionou reportagens do jornal Folha de S.Paulo que apontariam a existência de uma estrutura paralela supostamente coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, destinada a elaborar relatórios e conduzir investigações direcionadas contra alvos específicos. Segundo o parlamentar, essa atuação serviu para fundamentar decisões judiciais já tomadas, com aplicação de multas e “restrições de direitos de forma arbitrária”, o que, para ele, representa um “desvio de poder e a perseguição de opositores políticos”.
Rick também criticou o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet via satélite que opera na Amazônia, e ressaltou que essas ações prejudicam a comunicação e o acesso a serviços públicos em áreas rurais. O senador enfatizou que, embora a Starlink tenha como sócio majoritário Elon Musk, a empresa não está relacionada aos inquéritos e problemas judiciais envolvendo a rede social X (antigo Twitter).
— Diante dessa série de transgressões, é imperativo que o Senado Federal atenda ao clamor dos cidadãos brasileiros, um clamor por justiça, por paridade, por respeito não só ao Estado democrático de direito, mas respeito ao direito de as pessoas discutirem, debaterem, transigirem. Existe uma lei no Brasil que precisa ser cumprida, mas o que estamos vivendo é uma escalada autoritária — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
