A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), um parecer solicitando a rejeição de duas ações contrárias à suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As duas ações foram movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). A AGU foi provocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Nunes Marques.
As duas ações buscam derrubar a suspensão e a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a medida, ambas determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendadas pela primeira turma da Corte.
Segundo a AGU, a rede social deve permanecer suspensa até que sejam cumpridas as medidas legais estabelecidas pelo STF. A suprema corte entendeu, por meio da decisão do ministro Moraes, que a rede social X cometeu desvio de finalidade ao tentar retirar do Brasil o principal representante legal da empresa.
A AGU também destacou que a suspensão não configura uma restrição à liberdade de expressão. “A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio de subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judiciais e a observância à legislação”, justificou a AGU.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil após a rede social desobedecer o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no país, dado pelo próprio ministro a Elon Musk, dono da plataforma.
Edição: Nicolau Soares
