O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo Lula (PT) a abrir um crédito extraordinário para ser usado no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
A decisão, tomada neste domingo 15, permite ao governo editar uma Medida Provisória (MP) sobre a questão.
““Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”, diz um trecho da decisão.
Na prática, a decisão de Dino poderá fazer com que o governo invista e os valores não sejam considerados no limite de gastos do arcabouço fiscal.
Para o ministro, “não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil”.
Na decisão, Dino disse que os gastos fora do orçamento poderão “fazer frente à grave ‘pandemia’ de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal”.
O Brasil enfrenta a pior seca desde os anos 1950, quando o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) começou a monitorar o fenômeno.
