Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que institui o “Programa Acredita no Primeiro Passo”, do governo federal. A iniciativa visa a concessão de crédito, por meio de instituições financeiras, para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com foco prioritário em mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas.
Para facilitar o acesso ao crédito, o texto prevê a criação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. De autoria da Câmara dos Deputados, a matéria teve o senador Jaques Wagner (PT-BA) como relator de Plenário. A matéria segue à sanção.
Além disso, o PL 1.725/2024 cria outros programas de crédito e financiamento de dívidas, como o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, o Procred 360, com taxas de juros menores do que os limites legais e limite de crédito de 50% da receita bruta anual da empresa contratante. O programa é destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento das microempresas, em especial dos microempreendedores individuais (MEIs) e dos taxistas autônomos, nos mesmos moldes do Pronampe (Programa nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado na época da pandemia para socorrer o setor. Já o programa ‘Eco Invest Brasil’ visa fomentar investimentos em projetos que promovam a transformação ecológica, sobretudo nos eixos da transição para práticas e tecnologias sustentáveis.
Transparência na educação
Os senadores ainda aprovaram o PL 2.725/2022, que estabelece requisitos mínimos para a transparência pública e o controle social na área da educação. O texto obriga o poder público a realizar a divulgação de informações para a população sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). O projeto de lei ainda prevê que número de vagas disponíveis e preenchidas por instituições de ensino, lista de espera e de reserva de vagas, bolsas e auxílios para estudo e pesquisa também devem ser divulgadas. A matéria segue à sanção.
O Plenário aprovou outros dois projetos de lei, que seguem para sanção. O PL 6.575/2019, eleva o rodeio crioulo, assim como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. Já o PL 5.021/2019 reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. O capim dourado é uma espécie de sempre-viva que ocorre principalmente em regiões úmidas do cerrado brasileiro.
