Além de Pernambuco, a categoria do estado da Paraíba também foi contemplada. Os acordos que visam acelerar pagamentos aos enfermeiros afetados
Publicado em 19/09/2024 às 20:51
| Atualizado em 19/09/2024 às 20:54
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com os sindicatos dos enfermeiros da Paraíba e de Pernambuco para agilizar o pagamento de compensações financeiras a profissionais da saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia de covid-19.
Os pagameno é válido, contudo, para aqueles profissionais que em decorrência da atuação durante a pandemia, ficaram incapacitados para o trabalho. Os acordos também contemplam os familiares de enfermeiros que faleceram devido à doença.
Acordos
As tratativas foram formalizadas na sede da Procuradoria da União em João Pessoa, na última segunda-feira (16), e visam encerrar duas ações coletivas movidas pelos sindicatos contra a União, que buscavam a implementação da indenização prevista na Lei 14.128/2021.
Essa legislação determina uma compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais de saúde que contraíram o vírus e ficaram permanentemente incapacitados. Em casos de falecimento, a compensação é destinada a cônjuges, companheiros, dependentes e herdeiros, abrangendo ocorrências entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022.
O total de beneficiários ainda está indefinido, pois depende da adesão dos profissionais ou de suas famílias.
Negociação
As discussões, conduzidas pela Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (CRN5/PRU5), abordaram os parâmetros de cálculo e execução do benefício, visando acelerar a compensação financeira e beneficiar ambas as partes.
“A negociação dessas ações coletivas é de extrema importância social, pois busca resolver rapidamente demandas de um período de grande sofrimento, cujos impactos ainda afetam a saúde física e mental dos profissionais e de suas famílias”, destaca Iris Catarina Dias Teixeira, membro do Núcleo Estratégico da CRN5.
Os enfermeiros que se enquadrarem nas condições estabelecidas poderão solicitar adesão aos acordos e apresentar a documentação necessária por meio de seus sindicatos.
A coordenadora regional de Negociação da PRU5, Katarine Keit Faria, esclarece que, embora o número exato de beneficiários ainda não esteja definido, a identificação e orientação dos mesmos serão realizadas com o apoio do Judiciário, Conselhos Regionais de Enfermagem, sindicatos e da própria AGU.
A apuração dos créditos ficará a cargo da Procuradoria Nacional de Cálculos da AGU (PNEP), e os pagamentos ocorrerão mediante requisição.
Até o momento, foram homologados 32 acordos de compensação financeira a profissionais de saúde vítimas da covid-19 em ações individuais, sendo 30 deles na 5ª Região Federal, que inclui estados como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
A AGU criou o Plano Nacional de Negociação nº 28 para tratar dos direitos dos profissionais de saúde conforme a Lei 14.128/2021.
A coordenadora da CRN5/PRU5 ressalta que aqueles interessados em negociar acordos, mesmo sem processos em andamento, podem entrar em contato com a AGU para a composição de acordos extrajudiciais, que serão encaminhados para homologação judicial.
