Entenda o que acontecerá com as escolas cívico-militares do RS, foco de ação no STF

Avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, a apreciação de ação que defende a inconstitucionalidade da lei que cria o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do RS, aprovada em abril e promulgada em maio pela Assembleia Legislativa. Com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou a legislação como inconstitucional, é aguardado, agora, o parecer da Procuradoria-Geral da República. Depois, a matéria é encaminhada para o plenário é pode ser julgada.