Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência desagradável, especialmente quando o condutor não assinou nada no momento da autuação. Muitas pessoas se perguntam se a falta de assinatura invalida a multa ou pode ser utilizada como argumento para recorrer. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre esse tema, explicando as diferenças entre infrações registradas com abordagem e sem abordagem, os direitos do condutor e como recorrer da penalidade.
A assinatura do condutor é obrigatória?
Não. A assinatura do condutor no auto de infração não é um requisito obrigatório para a validade da multa. O que importa é o registro da infração pelo agente de trânsito ou pelo sistema eletrônico, conforme a legislação vigente.
A assinatura apenas comprova que o condutor foi notificado no momento da abordagem. Se o condutor se recusar a assinar, o agente de trânsito deve anotar essa recusa no auto de infração, e a multa continuará válida normalmente.
Infração registrada por meio de abordagem
Quando o condutor é parado por um agente de trânsito e recebe a autuação pessoalmente, o procedimento padrão prevê que ele assine o auto de infração. Essa assinatura não é um reconhecimento de culpa, apenas confirma que o motorista foi notificado da infração no momento da abordagem.
Se o condutor se recusar a assinar, o agente pode registrar essa recusa no sistema, e a multa será encaminhada normalmente para o endereço do proprietário do veículo. O fato de não assinar não impede a aplicação da penalidade.
Infração registrada sem abordagem
Nos casos em que a infração é constatada sem abordagem, como por meio de radares eletrônicos, câmeras de monitoramento ou agentes que registram a infração à distância, a notificação da multa é enviada diretamente para o proprietário do veículo. Nesse cenário, não há possibilidade de assinatura no momento da autuação, pois não houve contato direto com o condutor.
Caso o proprietário receba uma notificação de infração que não cometeu, pode fazer a indicação de condutor.
Como recorrer de uma multa sem assinatura?
Se você recebeu uma multa e deseja contestá-la, existem três etapas principais para recorrer:
1. Defesa prévia
A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestar a multa, antes mesmo que ela se torne definitiva. Nessa fase, é possível apontar erros formais na autuação, como:
- Placa do veículo incorreta;
- Data ou local errados;
- Falta de identificação do agente de trânsito;
- Ausência de informações obrigatórias no auto de infração.
Se houver qualquer erro, a multa pode ser cancelada antes mesmo de avançar para a próxima fase.
2. Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração)
Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à JARI. Nessa fase, o condutor pode apresentar argumentos mais detalhados sobre a penalidade e apresentar provas que justifiquem o cancelamento da multa.
3. Recurso em segunda instância
Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou outro órgão competente, dependendo do caso. Essa é a última chance de cancelar a multa por via administrativa.
Perguntas e respostas
Quando toma multa precisa assinar?
Não. A assinatura não é um requisito essencial para a validade da multa. A falta de assinatura não invalida a autuação.
O que acontece se eu não reconhecer a multa?
Você pode apresentar defesa prévia ou recorrer da multa, alegando eventuais erros ou inconsistências na autuação. No entanto, o simples fato de não reconhecer a multa não a anula automaticamente.
Pode ser multado sem ser notificado?
Sim. Infrações registradas por radares eletrônicos, câmeras de monitoramento ou agentes de trânsito sem abordagem resultam em multas enviadas diretamente ao proprietário do veículo.
Quanto tempo uma multa leva para ser registrada?
O auto de infração deve ser lavrado no momento da ocorrência ou em até 30 dias, no caso de infrações sem abordagem. Após isso, a notificação é enviada ao endereço do proprietário do veículo.
O que acontece se eu não assinar uma multa?
Nada. A multa continua válida e será processada normalmente. O agente de trânsito apenas registrará que o condutor se recusou a assinar.
O que é obrigatório constar no auto de infração de trânsito?
O auto de infração deve conter:
- Data, horário e local da infração;
- Identificação do veículo (placa, marca, modelo);
- Descrição da infração e enquadramento legal;
- Dados do agente autuador (nome e matrícula);
- Assinatura do agente.
Se houver erro ou falta de qualquer um desses elementos, é possível questionar a validade da multa.
Conclusão
A ausência de assinatura na multa de trânsito não é um fator que automaticamente invalida a penalidade. O que determina a validade da autuação são os dados corretos no auto de infração e a regularidade do procedimento adotado pelo agente de trânsito. Se você acredita que a multa foi aplicada indevidamente, sempre há a possibilidade de recorrer, utilizando argumentos técnicos e legais para contestar a infração. Conhecer seus direitos e seguir os procedimentos adequados pode ser a diferença entre pagar ou anular uma multa injusta.