Ausências Legais: Os Custos Não Renováveis da Planilha de Custos em Contratos com DEMO Os contratos com fornecedores e prestadores de serviço são peças fundamentais para o bom funcionamento de qualquer empresa. Porém, é importante estar atento aos detalhes e cláusulas presentes nesses documentos, especialmente quando se trata de ausências legais e seus custos não … Ler mais
Provisão de Conta Vinculada: Proteção aos Direitos do Trabalhador Ao finalizar um contrato de trabalho, é comum que a empresa faça a provisão de uma conta vinculada para garantir o pagamento de verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Essa prática é fundamental para proteger os direitos do trabalhador e garantir … Ler mais
Desconto vale transporte – Jornada 12×36: Tudo o que você precisa saber O vale-transporte é um benefício fundamental para muitos trabalhadores, garantindo o deslocamento entre a casa e o local de trabalho. No entanto, a forma como esse benefício é calculado pode variar dependendo da jornada de trabalho, como é o caso da jornada 12×36. … Ler mais
Pagamento de NF de serviços à luz da IN 05: entenda como funciona O pagamento de Notas Fiscais de serviços é um processo fundamental para qualquer empresa que contrata prestadores de serviços. A Instrução Normativa 05 (IN 05) traz orientações importantes sobre como realizar esse pagamento de forma correta e dentro da lei. Neste artigo, … Ler mais
RAT ajustado – Verificação da proposta e durante a vigência do contrato O que é o RAT ajustado? O RAT ajustado, Resseguro Automático de Riscos de Trabalho, é um mecanismo utilizado pelas empresas para transferir parte dos riscos de acidentes de trabalho para as seguradoras. Esse instrumento é regulamentado pela legislação brasileira e é de … Ler mais
ALTERAÇÃO CONTRATUAL- ART. 65 LEI 8.666/1993- QUALITATIVA E QUANTITATIVA Desde que a Lei 8.666/1993 entrou em vigor, as alterações contratuais têm sido uma questão importante a ser discutida, sobretudo no que diz respeito ao artigo 65. Afinal, qual a diferença entre alteração qualitativa e quantitativa nesse contexto? O que diz o artigo 65 da Lei … Ler mais
A Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a principal legislação que rege as contratações públicas no Brasil. Entre seus diversos dispositivos, o artigo 65 trata da possibilidade de supressão e acréscimo dos contratos administrativos. O artigo 65 da Lei 8.666/1993 prevê que os contratos administrativos poderão ser alterados com … Ler mais