Tribunal de Contas da União suspende incentivo de Lula à construção de navios por ferir Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Redação Rádio Pampa | 21 de setembro de 2024 O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira suspendeu os efeitos de medida provisória (MP 1.255) do governo Lula que previa incentivo tributário à indústria naval. Foi atendida uma medida cautelar proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). No entendimento do relator, o … Ler mais