gato por lebre A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação solidária de uma imobiliária e uma vendedora que anunciaram um apartamento com vaga de garagem livre, mas que, na realidade, era “presa”, ou seja, dependia da movimentação de outro veículo. A indenização por danos morais foi … Ler mais
Caso aconteceu em abril de 2024 e decisão foi emitida neste mês de junho Redação Terra 27 jun 2025 – 21h16 (atualizado em 28/6/2025 às 07h39) Foto da BRF, multinacional do setor alimentício Foto: BRF/Divulgação / Estadão A empresa BRF, multinacional do setor alimentício, foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos … Ler mais
Pane no sistema O juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), condenou o Google a indenizar um empresário em R$ 20 mil devido a um erro do Gemini, a ferramenta de inteligência artificial da plataforma. Segundo a sentença, publicada no último mês, o homem foi apontado pela … Ler mais
O juiz Federal Diego Câmara, da 17ª vara Federal do DF, condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos morais, em razão de declarações envolvendo os móveis do Palácio da Alvorada. A AGU já sinalizou que … Ler mais
A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no caso dos móveis do Palácio da Alvorada. Em janeiro do ano passado, durante uma coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais
O governo de Lula terá que pagar uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, por danos morais. A decisão da 17ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal se refere à acusação feita pelo atual presidente de que a família Bolsonaro teria sumido com … Ler mais
O governo Lula foi condenado, nesta segunda-feira (9), a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, considerou que houve dano à imagem e … Ler mais
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela magistrada Claudia Carneiro Calbucci Renaux, que condenou empresa de informática a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego. O ressarcimento, por danos morais, foi fixado em R$ 10 … Ler mais
Paródia da obra de Michelangelo representa relação entre máquinas e humanos | Foto: Rawpixel A Justiça tem condenado empresas a indenizar consumidores por ações indevidas realizadas pela Inteligência Artificial (IA). Há decisões de primeira e segunda instâncias, com caso até no Espírito Santo. Sem legislação específica, o Judiciário tem julgado os primeiros casos com base … Ler mais