Você sabe quando o efeito suspensivo da penalidade de trânsito pode ser utilizado? Muitos condutores, ao elaborar um recurso de multa, sequer sabem que podem – e devem – realizar essa solicitação. Trata-se da possibilidade de seguir dirigindo, sem sofrer os efeitos da infração, até que o órgão competente determine um julgamento sobre o recurso. … Ler mais
O Código de Trânsito Brasileiro conta com uma série de regras e medidas a serem seguidas pelos condutores. Ao desrespeitar essas regras – praticando atos imprudentes – muitos motoristas colocam em risco a sua vida e dos demais usuários da via. Dessa maneira, se incorporam ao CTB, também, as penalidades por quem pratica tais atos … Ler mais
A blitz da Lei Seca é algo comum em todas as cidades do país. Mas, muitos condutores nunca passaram ou não sabem como funciona esse procedimento. Além disso, ao serem multados em uma blitz da Lei Seca, não conhecem as penalidades e nem o direito de recorrer da multa. Aqui você vai ler sobre: Toggle … Ler mais
Uma notificação de imposição de penalidade é uma comunicação oficial enviada por uma agência governamental ou autoridade reguladora informando que uma pessoa ou empresa violou uma lei ou regulamento e será penalizada por isso. A notificação pode incluir informações discriminadas sobre a violação cometida, a base legal para as devidas medidas, a quantia da multa … Ler mais