Brasil ratifica Protocolo da OIT e reforça combate ao trabalho forçado — Ministério do Trabalho e Emprego
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º/07), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado. A matéria, já aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação. Com a ratificação, o Brasil oficializa sua adesão … Ler mais