O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta 4ª feira (5.jun.2019) o julgamento de liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras.
Ao dar a decisão liminar (provisória), em junho de 2018, Lewandowski argumentou que permitir a venda direta de ações, em quantidade suficiente a perder o controle societário de empresa estatal, poderia ser inconstitucional.
O julgamento do caso teve início na última 5ª feira (30.mai). Os advogados, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República apresentaram seus argumentos na ocasião. Nesta 4ª feira, a previsão é que os ministros manifestem seus votos.
O Poder360 apurou que a tendência é a Corte autorizar a venda de estatais sem o aval do Legislativo. Seria 1 aceno à política econômica de Jair Bolsonaro, com quem Dias Toffoli, presidente da Corte, tem mantido boa relação.
