O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado em razão de situações de calamidade pública ou de combate a emergências ambientais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público. Atualmente, essa … Ler mais
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024, publicada nesta terça-feira (27), dispõe, no âmbito da Administração Pública Federal, sobre procedimentos para atestar as situações de obra efetivamente iniciada e em andamento ou de ações para atendimento de calamidade pública custeadas por emendas impositivas, considerando a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de … Ler mais
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024 foi publicada nesta terça-feira (27). O normativo dispõe, no âmbito da Administração Pública Federal, sobre procedimentos para atestar as situações de obra efetivamente iniciada e em andamento ou de ações para atendimento de calamidade pública custeadas por emendas impositivas, considerando a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na … Ler mais
O Comitê Extraordinário da Controladoria-Geral da União (CGU), liderado pela secretária-executiva Eveline Brito, divulgou o relatório final de suas atividades em resposta à calamidade pública causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Estabelecido em 6 de maio de 2024, por meio da Portaria Normativa CGU nº 1.250, o comitê consistia de nove servidores, incluindo … Ler mais
Share Tweet Share Share E-mail O programa Bolsa Família, que mensalmente oferece um auxílio mínimo de R$ 600 para milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, terá pagamentos antecipados em agosto para beneficiários que residem em áreas afetadas por calamidades públicas. Esta medida visa apoiar financeiramente as famílias que vivem em locais … Ler mais
Comitê Extraordinário da CGU, criado para acompanhar a tragédia no Rio Grande do Sul, usou a experiência para elaborar guia prático. Faça download aqui O Comitê Extraordinário da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a calamidade pública no RS realizou sua última reunião, nessa quarta-feira, com a apresentação do relatório final das atividades. O comitê foi … Ler mais