Infração cancelada pelo órgão autuador

Quando aparece “infração cancelada pelo órgão autuador”, isso significa que o próprio órgão que lavrou o auto de infração decidiu anular aquele registro, encerrando a autuação e impedindo que a multa e os pontos sigam adiante naquele processo. Na prática, é uma boa notícia: a infração deixa de produzir efeitos (multa, pontuação, restrições) e o … Ler mais

Suspensa pelo TCU, licitação digital de R$ 197 milhões da Secom é cancelada de vez

Em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira, 30/08, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República anulou a licitação aberta para contratar serviços de comunicação digital no governo federal. Publicidade Publicidade O processo já havia sido suspenso em julho, como registrado pela Janela, em iniciativa do Tribunal de Contas da União … Ler mais