AGU e TRF3 criam fluxo para agilizar processos de pensão por morte de casais com união estável — Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituíram uma resolução conjunta para dar maior rapidez e humanização aos processos judiciais relativos a pedido de pensão por morte em que se busca comprovar a união estável. A resolução, assinada na última terça-feira (10/09), é válida para o Juizado Especial … Ler mais