O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira (25) que está finalizando as negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a realização de um novo concurso público na Advocacia-Geral da União (AGU). O certame oferecerá 170 vagas voltadas para carreiras jurídicas, com a novidade de ser um … Ler mais
A Advocacia-geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados com sete empresas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1051. Sob a relatoria do ministro do STF, … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo para combater crimes contra o meio ambiente no país. Entre suas atribuições, está contribuir para a responsabilidade civil, administrativa e criminal, de maneira integrada, em processos e procedimentos que visem à responsabilização por crimes ambientais. + Ibaneis rebate Lula por suposta crítica a bombeiros do DF; presidente … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quarta-feira (18/09), o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com o objetivo de combater crimes ao meio ambiente no Brasil. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa tem a finalidade de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual defende a fixação de cotas para pessoas com síndrome de Down nos concursos públicos do estado de Mato Grosso. A previsão consta na Lei Estadual nº 11.034/2019, que sob questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.634, proposta pelo governo do … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituíram uma resolução conjunta para dar maior rapidez e humanização aos processos judiciais relativos a pedido de pensão por morte em que se busca comprovar a união estável. A resolução, assinada na última terça-feira (10/09), é válida para o Juizado Especial … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram nesta segunda-feira (16/09), na Justiça Federal do Pará, com uma Ação Civil Pública (ACP) para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, … Ler mais
Publicado em 16/09/2024 00h00 Atualizado em 16/09/2024 19h49 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União Reunião com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Audiência à Professora Lúcia Teixeira, UNISANTA Participante(s) Márcio José Ungaretti, Assessor UNISANTA Paulo Ceo, Adjunto do AGU Reunião com a Conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira … Ler mais
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024 Jorge Messias, defende que a multa foi uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas … Ler mais
Alexandre de Moraes estabeleceu multa para usuários que usarem VPN para acessar o X – Marcelo Camargo/Agência Brasil Alexandre de Moraes estabeleceu multa para usuários que usarem VPN para acessar o XMarcelo Camargo/Agência Brasil Publicado 14/09/2024 18:52 A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões, do próprio STF, que suspenderam o acesso à rede social X no país e impuseram multa a usuários que utilizassem de subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma. Ao STF, a AGU sustenta que a decisão não representa … Ler mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, nesta sexta-feira (13/9), em Porto Alegre (RS), transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou nesta quinta-feira (12/09) o papel do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Caixa Econômica, banco operador do fundo, na garantia e proteção dos direitos dos trabalhadores. “O Brasil pode se orgulhar de ter um banco como a Caixa Econômica gerindo um fundo da importância … Ler mais
A ANAFE informa aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que utilizam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau do TRF da 1ª Região que, conforme comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), o sistema permanece indisponível, com previsão de retorno para o dia 12 de setembro. Confira as principais informações sobre … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão favorável à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando a legalidade da cobrança de mais de R$ 8 milhões referentes a ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da utilização do atendimento público de saúde por beneficiários de planos privados. A atuação ocorreu nos … Ler mais
Publicado em 10/09/2024 00h00 Atualizado em 10/09/2024 19h31 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União Audiência com o Ministro do STF, Flávio Dino Audiência de conciliação ADPF 743 Audiência com o Presidente do TCU, Bruno Dantas Participante(s) Flavio Roman, Adjunto do AGU André Dantas, Consultor-Geral Adjunto Pauta ACT Audiência à Presidente do Comitê … Ler mais
Normativos: O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais foi instituído pelo Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023. Tem como objetivos: I – propor medidas de aprimoramento da governança em relação ao macroprocesso de acompanhamento de riscos fiscais judiciais da União, das suas autarquias e das suas fundações; e II … Ler mais
Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2024 Para a Advocacia, a decisão do TCU abre brecha para a devolução de presentes já incorporados ao patrimônio da União aos ex-presidentes da República. (Foto: Wesley Mcallister/Ascom AGU) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal de Contas da … Ler mais
Publicado em 09/09/2024 00h00 Atualizado em 09/09/2024 19h44 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – STF/STJ/TST Audiência ao Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, André Luís Macagnan Freire Participante(s) Victor Fernandes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Paulo Ceo, Adjunto do AGU Pauta Assuntos … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (05/09) a importância de que seja preservada a capacidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia do direito de acesso à saúde pública, e ressaltou que o aumento dos gastos provocados por demandas judiciais pode comprometer os serviços públicos de saúde. “É … Ler mais