Na última semana, o Governo do Estado de São Paulo lançou o Acordo Paulista IPVA, que tem como objetivo incentivar o pagamento de débitos e dívidas. Esse programa vai ser de muita ajuda para quem está com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, por exemplo, já que a última parcela venceu … Ler mais
O Governo de São Paulo lançou um programa de renegociação de dívidas do IPVA. A previsão é que R$ 2 bilhões sejam negociados e quitados./ o projeto, chamado de “Acordo Paulista IPVA”, pretende regularizar débitos de até R$ 42 mil, que podem ser parcelados em 60 vezes, com descontos de até 100% em multas e … Ler mais
O governo de São Paulo lançou nesta terça-feira, 24, o Acordo Paulista IPVA, programa para renegociação de dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A campanha oferece 100% de descontos em taxas e multas, até 50% de diminuição no valor total da dívida e parcelamento em até 60 vezes para pagamento de débitos. … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral União (CGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Sete empresas devem assinar a repactuação dos seus acordos: UTC Participações, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. O governo concordou em conceder … Ler mais
O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu as tratativas com as empreiteiras da Lava-Jato para a repactuação dos acordos de leniência. Em documento enviado ao ministro André Mendonça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que todas as sete empresas aceitaram as cláusulas propostas por sua pasta e pela Controladoria-geral da União … Ler mais
A Advocacia-geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados com sete empresas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1051. Sob a relatoria do ministro do STF, … Ler mais
Público & Pragmático O modelo jurídico de concessões rodoviárias constitui uma ferramenta vital para modernizar a infraestrutura brasileira e garantir a prestação de serviços públicos que são essenciais à população. No entanto, no âmbito do programa de concessões de rodovias federais, muitos desses contratos de concessão não estão dando os resultados que eram … Ler mais
Processo vai definir os caminhos na repactuação da concessão da rodovia no Espírito Santo , depois de a Eco101 ter anunciado a devolução do contrato Publicado em 30 de agosto de 2024 às 17:38 3min de leitura Trecho da BR 101 entre os quilômetros 242 e 247 vai ser duplicado. (Mosaico Imagem/ Divulgação Eco101) O anúncio … Ler mais
A Serasa se uniu a mais de 700 empresas para renegociar a partir desta segunda-feira (26) 125 milhões de dívidas de até R$ 100. Segundo a Serasa, cerca de 57 milhões desses valores são inferiores a R$ 50. As ofertas estão disponíveis no Serasa Limpa Nome, a plataforma de negociação de dívidas de instituição que … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias a autoridades e empresas para concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato. Nesses acordos, empresas admitiram corrupção e aceitaram pagar multas para não ser processadas pelos crimes cometidos … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 21/08/2024 – 19:52 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o … Ler mais
André Mendonça, ministro do STF Imagem: Carlos Moura – 04.abr.2022/SCO/STF O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a … Ler mais
Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário da Casa aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. O … Ler mais
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda tentou emplacar uma mudança no projeto de renegociação das dívidas dos Estados no Senado que poderia diminuir os gastos com saúde pública – uma das áreas que pressionam as contas públicas – projetados para os próximos anos. O texto, porém, repercutiu mal entre aliados do governo no Congresso e … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação no prazo para renegociar os acordos de leniência de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. O titular da AGU, Jorge Messias, afirmou que ainda é preciso definir alguns pontos, mas adiantou que esse será o último pedido de ampliação. Em fevereiro, o relator … Ler mais
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247/2024, visando conceder desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano. O Decreto foi publicado … Ler mais
Um dos principais pedidos do setor produtivo ficou de fora: a renegociação de dívidas antigas contratadas nos anos de estiagem; Fetag diz que prazo de 4 anos só “adia problema” Por: Fernanda Farias | Porto Alegre | fernanda.farias@estadao.com | Atualizada às 10h50 Lavoura de soja inundada pelas enchentes de maio no Rio Grande do … Ler mais
Pela terceira vez, o governo federal pediu mais tempo para concluir a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Em ofício enviado segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo por 30 dias. O caso está com o ministro André Mendonça. Segundo … Ler mais