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Impactos jurídicos e riscos discriminatórios da Inteligência Artificial na concessão de crédito

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A utilização de sistemas de IA – inteligência artificial na concessão de crédito consolidou-se como um dos principais instrumentos de inovação no setor bancário. A análise automatizada de dados, aliada a modelos estatísticos avançados, permitiu maior eficiência na avaliação de risco, padronização decisória e ampliação do acesso a produtos financeiros, sobretudo em um cenário de crescente complexidade … Ler mais

Governo Federal pede investigação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso — Ministério do Trabalho e Emprego

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos … Ler mais

Governo do Rio fecha acordo preliminar para SuperVia deixar concessão

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Minuta prevê que o governo estadual fará um aporte de R$ 360 milhões para manter a operação Foto: PEDRO KIRILOS O Governo do Rio de Janeiro e a SuperVia firmaram um acordo preliminar para que a empresa deixe a concessão de trens metropolitanos, segundo o Broadcast apurou com fontes envolvidas no caso. O documento está sob … Ler mais

Governo do Estado abre consulta pública para concessão do Estádio Albertão

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A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), publicou, no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (26), a consulta pública de número 02/2024, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto de parceria público-privada (PPP) para a adequação, gestão e manutenção do Estádio … Ler mais

Projeto aprovado autoriza concessão de empréstimo a atingidos por calamidades e eventos climáticos – Notícias

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18/09/2024 – 18:39   Mário Agra/Câmara dos Deputados Bohn Gass acatou emenda que permite uso de até R$ 20 bi do superávit financeiro do fundo As emendas aprovadas ao Projeto de Lei 3117/24 incluem ainda o conteúdo da Medida Provisória 1226/24, que autoriza o governo federal a usar recursos do Fundo Social (FS) do pré-sal … Ler mais

Concessão da BR-153 muda e corta verba para aparelhamento da PRF – Notícias sobre giro marília

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou um termo aditivo à concessão da rodovia BR-153 – que inclui trecho em Marília – para excluir previsão de investimentos no aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal em atuação no trecho paulista A medida, tomada pela diretoria colegiada da agência, autorizou a empresa Triunfo Transbrasiliana a transferir os … Ler mais

Processo competitivo e renegociação de concessão de rodovias

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Público & Pragmático O modelo jurídico de concessões rodoviárias constitui uma ferramenta vital para modernizar a infraestrutura brasileira e garantir a prestação de serviços públicos que são essenciais à população. No entanto, no âmbito do programa de concessões de rodovias federais, muitos desses contratos de concessão não estão dando os resultados que eram … Ler mais

Deputado questiona prazo de 60 anos para concessão de rodovias do Paraná – O Presente

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolou nesta terça-feira (3), um pedido de informações sobre o prazo das concessões de rodovias no Paraná. O ofício é dirigido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e requer esclarecimentos sobre a possibilidade da extensão dos novos contratos de … Ler mais

Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > Deputado questiona prazo de 60 anos para concessão de rodovias do Paraná

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolou nesta terça-feira, 03, um pedido de informações sobre o prazo das concessões de rodovias no Paraná. O ofício é dirigido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e requer esclarecimentos sobre a possibilidade da extensão dos novos contratos de … Ler mais

Governo federal fechará pela primeira vez um ano com oito editais de concessão de rodovias publicados, com mais de R$ 40 bi em obras

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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal vai terminar pela primeira vez um ano com oito lotes de concessões rodoviárias publicados desde que o programa de parcerias com o setor privado para gerir estradas foi criado na década de 1990, contratando mais de R$ 40 bilhões em capex (obras novas e compra de equipamentos) … Ler mais

Agência Minas Gerais | Governo de Minas moderniza legislação para regularização fundiária e concessão de títulos de propriedade de terras no estado

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O Governo de Minas avança na modernização da legislação de regularização de propriedades para trazer mais segurança jurídica à gestão de terras públicas em todo o estado e, consequentemente, para o desenvolvimento no campo. O governador Romeu Zema assinou, no sábado (24/8), o Decreto 48.883, que regulamenta a Lei 24.633/23, de autoria do presidente da … Ler mais

Governo deve rever concessão digital do auxílio-doença

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A fim de reduzir os riscos de fraude, o governo deve rever alguns critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que atualmente conta com a ajuda de atestados enviados online via Atestmed. A medida deve constar no anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e … Ler mais

Tribunal de Contas da União foca em concessão da ANTT e deslizamentos no Morro dos Cavalos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre o contrato de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a Arteris Litoral Sul, após uma denúncia do deputado estadual Mário Motta. A investigação foca nas medidas tomadas para estabilizar as encostas do Morro dos Cavalos, onde deslizes de terra há quatro … Ler mais

Governo abre consulta pública para contribuições da sociedade sobre concessão da Rota da Celulose

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Com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto de concessão das rodovias da região Leste, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial, o aviso de consulta pública do projeto coordenado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas). Propostas serão recebidas no período de 7 … Ler mais