AGU argumenta que a Constituição Federal define que todos os bens pertencentes ao governo federal, presentes ou futuros. A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que os presentes recebidos pelos presidentes da República durante seus mandatos não são considerados bens públicos. O … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6/9) ao próprio tribunal, além de citar leis … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2024 Para a Advocacia, a decisão do TCU abre brecha para a devolução de presentes já incorporados ao patrimônio da União aos ex-presidentes da República. (Foto: Wesley Mcallister/Ascom AGU) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal de Contas da … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (9), que apresentou um pedido de reexame ao Tribunal de Contas da União para que a Corte mude o entendimento adotado em agosto pelo plenário de que, até que existir uma lei específica, eventuais presentes recebidos pelos presidentes da República, no exercício de seus mandatos, não são … Ler mais
Foto: Ricardo Stuckert A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma reavaliação importante referente aos critérios para a incorporação de presentes recebidos por presidentes ao patrimônio público. Tal pedido visa esclarecer e garantir que tais presentes sejam tratados conforme os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa, protegendo assim … Ler mais
Contas à Vista Os presentes recebidos pelos presidentes da República pertencem a ele ou devem ser incorporados ao patrimônio público? O Tribunal de Contas da União apreciou recentemente esta questão, com grande repercussão midiática, decidindo que, por falta de norma específica a respeito, tais presentes deveriam ser do presidente que os recebeu, e … Ler mais
O 8º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná teve início na tarde desta quinta-feira (22/8), em Londrina. A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, abriu os trabalhos e fez uma exposição sobre os encaminhamentos que foram dados às propostas levantadas nos encontros anteriores e dos projetos desenvolvidos pela gestão. Eleições diretas O encontro … Ler mais
Para o grande público, a face mais conhecida de Silvio Santos sempre foi a de apresentador famoso, com o microfone pendurado sobre a gravata, sorriso largo, gargalhada inconfundível e cabelo alinhado. Dono do SBT e de outros tantos negócios, do setor agropecuário ao de construção, acumulava também uma trajetória de sucesso como empresário. Nada mal … Ler mais
Wilson Pedroso (*) O Tribunal de Contas da União decidiu, na última semana, que o presidente Lula está liberado de fazer a devolução do relógio que ganhou de Jacques Chirad, durante as comemorações do Ano do Brasil na França. A decisão foi alvo de enorme repercussão e o presente avaliado em R$ 80 mil acabou … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que presentes recebidos por presidentes durante seus mandatos não podem ser classificados como bens públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira (07/08/2024) que presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício de seus mandatos não podem ser considerados bens públicos. A decisão … Ler mais