Para AGU, busca por consensos no TCU segue princípios legais
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira, 29, informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Novo que questiona a constitucionalidade da Instrução Normativa TCU nº 91, de 2022, do Tribunal de Contas da União (TCU), que criou a Secex … Ler mais