A importância da cooperação internacional e do diálogo entre instituições foi um dos principais pontos destacados na VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, que começou nesta terça-feira (24) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta é a primeira vez que a corte sedia um evento dedicado exclusivamente aos direitos e à proteção de crianças … Ler mais
Embora a internet nunca tenha sido pensada para proteger e garantir direitos de crianças e adolescentes, isso começa a mudar no Brasil desde o dia 17 de março, data em que entrou em vigor a Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que inaugura um capítulo pioneiro na América Latina ao exigir que plataformas digitais venham configuradas de fábrica para proteger quem … Ler mais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou sete recomendações para a implementação do ECA Digital, nova legislação que entra em vigor em março. O documento encaminhado pelo Comitê reforça a importância de proteger crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que alerta para a complexidade técnica para efetivar a aferição de idade e … Ler mais