Nunes Marques prorroga por 90 dias prazo para governo e Eletrobras entrarem em acordo

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para que o governo federal e a Eletrobras (ELET3) tentem uma conciliação sobre a participação da União no Conselho de Administração da empresa. O magistrado, que é o relator do caso na Corte, atendeu a um pedido … Ler mais

AGU é contra municípios entrarem com ação no exterior | Legislação

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a participação direta de municípios brasileiros em ações judiciais que tramitam em outros países. O posicionamento vai integrar a ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) – que reúne as maiores mineradoras do país – para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare esse tipo de … Ler mais