Opinião No sistema eleitoral brasileiro, para ser candidato a qualquer cargo eletivo é mister preencher os requisitos de elegibilidade, além de não incidir em nenhuma causa de inelegibilidade. São exigências de natureza constitucional, estejam elas elencadas na Constituição, como as regras do § 3º do artigo 14, estejam previstas em legislação infraconstitucional, como … Ler mais
Nesta quinta-feira, 12 de setembro, o juiz eleitoral da 110ª Zona Eleitoral de Tramandaí, Michael Luciano Vedia Porfirio, acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público Eleitoral e julgou improcedente a impugnação e a notícia de inelegibilidade contra o candidato Pierre Emerim da Rosa. Com a decisão o juiz deferiu o registro de candidatura do candidato. … Ler mais
A candidatura de Marcos Madeira (MDB) à Prefeitura de Maragogi, que havia sido indeferida pela Justiça Eleitoral, ganhou um novo capítulo após uma defesa firme de seu advogado, Luiz Vasconcelos. Ex-desembargador eleitoral, Vasconcelos garantiu que a decisão tomada pela juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, de Porto Calvo, apresenta erros e será revertida. Segundo ele, … Ler mais
A promotora-titular da 2ª Promotoria de Justiça de Uruaçu, que responde pela promotoria da 41ª Zona Eleitoral de Niquelândia, Alessandra Silva Caldas Gonçalves, emitiu parecer favorável nesta segunda-feira (2) à impugnação do pedido de registro do candidato a prefeito pela “Coligação A Esperança Está de Volta”, Ronan Rosa Batista (PRD), junto ao Tribunal Regional Eleitoral … Ler mais
ELEIÇÕES 2024 30 de Agosto de 2024 “O que mais falta em Cruzeiro do Sul hoje, é o poder público ter crédito das pessoas” Rudimar Muller (PT), candidato à eleição de Cruzeiro do Sul, participou da sabatina da Rádio A Hora 102.9, na … 30/08/2024 ELEIÇÕES 202430 AGO06h00min Continue lendo Source link
Publicado: 28/08/2024 17:09 | Última modificação: 28/08/2024 17:09 Escrito por: Roseli Riechelmann Reprodução A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) encaminhou, na segunda-feira (26), ofícios ao Ministério Público Estadual, à Câmara de Vereadores e ao prefeito de Paranatinga, solicitando a impugnação do edital do Concurso Público nº 01/2024, … Ler mais
Nesta quarta-feira (7), o Sindicato dos Médicos do Ceará entrou com mais um pedido de impugnação de concurso público devido ao baixo valor oferecido para remuneração de médicos. Agora, no município de Pacatuba. Leia mais: Concurso público de Missão Velha oferece remuneração inadequada para cargo de médicos; Sindicato solicita impugnação ao edital A entidade oficiou … Ler mais