a quem interessa uma nação de trabalhadores sem direitos? – Brasil de Fato
A decisão do Supremo Tribunal Federal de submeter ao regime de repercussão geral (Tema nº 1.389/STF) a discussão sobre “a competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil ou comercial de prestação de serviços, assim como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para … Ler mais