O Ministério da Gestão e Inovação anunciou no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) que o impacto orçamentário no próximo ano dos acordos firmados com servidores públicos neste ano será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, no projeto há reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal, como os aprovados… Read More »Orçamento prevê reajuste para 98% dos servidores federais; veja as categorias
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 04/09/2024 – 11:59 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 4, que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator… Read More »Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu, ontem, o prazo para a Controladoria-Geral da União apresentar o relatório sobre as 10 cidades brasileiras que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A CGU solicitou mais 72 horas para finalizar a análise técnica dos municípios. Na decisão que concedeu a… Read More »STF dá mais prazo para CGU apontar cidades beneficiadas pelo Orçamento Secreto
Foto: Ascom/CGU. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de Comissão) e RP9 (emendas de Relator). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento… Read More »Prazo para a CGU finalizar provas técnicas sobre orçamento secreto
72 horas O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada no âmbito da arguição de descumprimento… Read More »Supremo prorroga prazo para provas sobre ‘orçamento secreto’
A avaliação de Dino consta em decisão desta quarta-feira, na qual ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 72 horas para a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório sobre os dez municípios que mais receberam emendas, proporcionalmente pelo número de habitantes. A elaboração desse relatório foi uma das… Read More »Dino afirma que ainda há ‘obstáculos’ ao fim do orçamento secreto
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é contra aumentar impostos para atingir meta de déficit zero. “se o governo quer atingir o déficit zero, tem que cortar a despesa e não aumentar a carga tributária”, disse o parlamentar Por: Redação Perfil Brasil O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai… Read More »Relator do Orçamento de 2025 quer analisar corte de despesas na proposta
Quanto mais nos aproximamos de 2025, mais se concretizam os ataques do Arcabouço Fiscal, o novo teto de gastos de Lula e Haddad que é herança do golpe de 2016, com o Teto de Gastos de Temer, continuado e aprofundado nos anos de governo Bolsonaro. Na semana passada o Ministro da… Read More »Governo Lula corta orçamento de programas sociais em 2025: saiba o impacto nos beneficiários!
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, trouxe à tona uma série de cortes significativos em programas sociais essenciais para a população brasileira. Entre os programas mais afetados estão o Bolsa Família, o Farmácia Popular e o Auxílio Gás.… Read More »Orçamento 2025: Governo corta investimentos em Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que as emendas de comissão da Câmara e do Senado repetem o modelo do orçamento secreto com falta de transparência e de controle dos gastos. Classificados pela sigla “RP8”, esses recursos correspondem a R$ 15,4 bilhões do Orçamento neste… Read More »CGU diz que emendas de comissão repetem orçamento secreto com falta de transparência e de controle dos gastos