Orçamento

Flávio Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas ao orçamento da União – Opinião CE

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao orçamento da União. Pela decisão, no prazo de até 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza … Ler mais

TCU alerta governo sobre Orçamento muito otimista – 23/08/2024 – Mercado

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O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o governo elaborou projeções otimistas demais a respeito do novo Orçamento. Os valores do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, a ser enviado ao Congresso nos próximos dias, estão de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em … Ler mais

Ministro do Supremo Flávio Dino envia para a Procuradoria-Geral da República relatório com sugestões para acabar com o orçamento secreto

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Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2024 As liminares de Flávio Dino que suspenderam as emendas continuam válidas. (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (21) o envio para a Procuradoria-Geral da República (PGR) do relatório elaborado pela … Ler mais

Dino envia para PGR relatório com sugestões para acabar com orçamento secreto | Política

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (21) o envio para a Procuradoria-Geral da República (PGR) do relatório elaborado pela comissão técnica com diagnóstico e sugestões para acabar com o orçamento secreto e melhorar a transparência do repasse das emendas parlamentares. Também determinou o envio da lista do Tribunal de … Ler mais

Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades no orçamento secreto – Política – CartaCapital

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira 21 à Procuradoria-Geral da República uma lista de processos do Tribunal de Contas da União com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após … Ler mais

“Orçamento secreto“: Dino envia relatório com sugestões sobre controle para PGR e AGU

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), de um relatório que apresenta sugestões para melhorar o sistema de controle, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Na decisão, Dino solicitou que a PGR e … Ler mais

Orçamento secreto: Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo … Ler mais

Com Orçamento apertado, governo quer fundos de pensão de estatais em obras do PAC

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Sem margem no Orçamento e com aumento de despesas obrigatórias, o governo quer que os grandes fundos de pensão das estatais retomem os investimentos em infraestrutura, sobretudo nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Reforma Tributária: Com previsão de alíquota de 28%, senadores querem rever aumento de itens na cesta básica CNU: Qual … Ler mais

Governo levará preocupações com emendas e Orçamento a almoço no STF

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Ministro Rui Costa representará o Planalto em reunião que contará com Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e Roberto Barroso O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representará o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em almoço com os chefes dos Poderes na 3ª feira (20.ago.2024) no STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado geral … Ler mais

STF confirma suspensão de emendas parlamentares ao Orçamento

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) pela suspensão, por tempo indeterminado, da execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O relator do caso, Flávio Dino, foi acompanhado por cinco outros ministros: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os ministros que ainda … Ler mais

Comissão Mista de Orçamento rejeita crédito extraordinário para o Poder Judiciário – Notícias

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14/08/2024 – 22:12   Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão reuniu-se na noite desta quarta-feira A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a Medida Provisória 1238/24 que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) votou contra o parecer do relator, deputado Cabo … Ler mais

TCU diz que não mandou governo recompor orçamento do Judiciário com crédito extraordinário

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/08/2024 – 19:35 O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por meio de nota, que não determinou ao governo federal que fizesse uma recomposição de valores de forma retroativa ou uma emissão de crédito extraordinário para cumprir a … Ler mais

UFRPE tem bloqueio de R$ 13,5 milhões no orçamento pelo Governo Federal

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Rural teve corte de orçamento (Foto: Arquivo) A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) anunciou que também  foi impactada no início de agosto deste ano com um bloqueio de R$ 13,5 milhões no seu orçamento discricionário pelo Ministério da Educação (MEC).    Este valor representa uma redução significativa de 12% frente ao orçamento que já … Ler mais

STF aprova orçamento de R$ 954 milhões para 2025

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O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou neste domingo a aprovação da proposta orçamentária para 2025. Em decisão unânime no plenário virtual, a corte aprovou um orçamento de R$ 954 milhões, dos quais R$ 895 milhões serão destinados a despesas de custeio e R$ 59 milhões à contribuição patronal previdenciária. Em nota, o STF informou que … Ler mais

Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais

Ministro Flávio Dino mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

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Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil e da população indígena. STF – Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil e da população indígena. O Supremo Tribunal Federal iniciou neste mês … Ler mais

Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais

Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais

Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

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Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a … Ler mais

Congresso e governo relatam ao STF dificuldades para dar transparência ao orçamento secreto | Blog da Andréia Sadi

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“Nesse atípico ‘jogo’, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma ‘emenda impositiva’; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem ‘carimbado’. Em casos de não aderência ao Plano Plurianual (PPA), da falta de economicidade ou de … Ler mais