Ação no STF contra a privatização das escolas avança com intimação do governo Ratinho Jr.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Paraná seja intimado a se manifestar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, contra a Lei 22006/2024, que institui o programa Parceiro da Escola. De autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), a norma permite a privatização da gestão de mais de … Ler mais