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Executivo veta isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para população gaúcha — Rádio Senado

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Veto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que pretendia isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca para famílias e microempreendedores individuais, atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul (PL 4731/2023). Quando a proposta foi aprovada no Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu … Ler mais

Presidente Jair Bolsonaro veta lei que regula pagamento de dívidas de empresas pelo patrimônio dos sócios

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Executivo alega que a regulação da desconsideração da personalidade é contra o interesse público e traria insegurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PLC 69/2014, projeto de lei que trata do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. O veto foi … Ler mais