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X tem de responder por violações ao Estado brasileiro – ConvergenciaDigital

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada à 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que plataformas digitais devem adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil, e podem ser responsabilizadas por possíveis violações. O posicionamento se deu no âmbito de ação … Ler mais

STF vem cometendo uma série de violações à Constituição — Senado Notícias

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cometendo uma série de violações à Constituição Federal. O parlamentar ressaltou que a Corte deveria atuar como guardiã da Carta Magna, assegurando que seus direitos fundamentais e princípios democráticos sejam respeitados e aplicados corretamente.  Marcos do … Ler mais