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Quinze Estados aderem à política do governo Lula para câmeras em uniforme de PM; veja quais

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BRASÍLIA – Dois Estados entre as 27 unidades da federação sinalizaram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que querem usar verba federal para a aquisição de câmeras corporais para suas polícias. Quatorze deles manifestaram interesse em participar de licitação nacional para a compra desse equipamento. O prazo para aderir ao pregão, previsto para … Ler mais

MPF e MPs estaduais aderem a acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP

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RACIONALIDADE PROCESSUAL O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público celebraram semana passada a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a adesão do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais. Cooperação de desjudicialização também envolve a formação de precedentes qualificados O acordo prevê o compartilhamento … Ler mais