A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, informou nesta quinta-feira (3) que mandou suspender imediatamente as negociações da Eike Token ($EIKE), a criptomoeda do empresário Eike Batista, lastreada na produção de uma suposta espécie de super cana-de-açúcar. Segundo a CVM, a atuação de Eike é irregular. Na decisão, a autarquia informou ele e seus parceiros … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na noite desta sexta-feira (20) da AGU (Advocacia-geral da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União) a proposta final de conciliação sobre a renegociação dos acordos de leniência de empreiteiras condenadas na Lava Jato. Os órgãos não divulgaram os termos da repactuação, principalmente no que diz … Ler mais
O apoio nada discreto do deputado petista Odair Cunha à candidatura de Hugo Motta à Presidência da Câmara não saiu barato, segundo parlamentares próximos a ambos. O candidato do Republicanos ofereceu a Odair uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União, de acordo com fontes a par do acerto. A promessa foi feita … Ler mais
Antes mesmo de assinarem a repactuação dos acordos de leniência, empreiteiras condenadas na Lava Jato conseguiram do governo Lula o compromisso de que as multas impostas às construtoras devem ser ainda mais reduzidas no futuro. O movimento foi antecipado pelo Bastidor no mês passado. A manobra se daria na correção dos saldos das dívidas, uma … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República posicionou-se contra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental aberta pelo partido Novo que questiona a ordem do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o acesso ao X no Brasil. O chefe da PGR, Paulo Gonet, afirma que a ADPF não pode servir como recurso para impedir o cumprimento de uma … Ler mais
Desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, o ministro Flávio Dino age em fina sintonia com os interesses do governo ao qual pertencia. Parece não haver dia em que ele não decida algo em favor do Palácio do Planalto. Os casos mais notórios são os das emendas Pix, do controle do Congresso sobre … Ler mais
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar de dois casos que discutem se plataformas digitais, como redes sociais e provedores de internet, podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários. As ações devem ser julgadas em novembro. A AGU pediu para ingressar como amicus curiae no recurso que questiona a … Ler mais
A Advocacia-Geral da União pediu ao Tribunal de Contas da União para que reexamine a decisão que classifica os presentes recebidos pelos presidentes da República como bens pessoais e não da União. O caso é delicado, pois a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acredita que a posição do TCU é uma brecha para livrá-lo do … Ler mais
O presidente Lula demitiu o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, na tarde desta sexta-feira (6), depois de uma conversa. A queda era certa depois de denúncias de que ele assediou sexualmente diversas mulheres, entre elas sua colega Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. As acusações contra Almeida foram publicadas em uma nota do site … Ler mais
O governo Lula pediu e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estendeu em 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União envie levantamento com as 20 cidades mais beneficiadas pelas emendas de comissão e de relator entre 2020 e 2023. A decisão foi tomada no processo que suspendeu os repasses orçamentários … Ler mais
O Tribunal de Contas da União aprovou a contratação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para o gerenciamento das obras do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A construção do prédio, que fica próximo aos tribunais superiores, em Brasília, está em andamento há 16 anos e sem previsão de entrega. Nesse … Ler mais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o governo federal a depositar 426 milhões de reais na conta da Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. O dinheiro destina-se às obras de recuperação da pista de pouso e das demais estruturas atingidas pela enchente de maio. O valor deverá ser pago … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e concedeu mais 30 dias para a conclusão da renegociação dos acordos de leniência de empreiteiras no âmbito da operação Lava Jato. Já são sete meses de discussões entre o governo federal e as empresas. O prazo, segundo despacho de Mendonça, … Ler mais
Após sete meses de renegociações dos acordos de leniência da Lava Jato, a discussão entre empreiteiras e órgãos públicos ainda se limita à questão financeira. Não se menciona a efetividade das colaborações – ou seja, se os acordos ajudaram a fechar investigações de corrupção e a abrir frentes de apuração acerca de crimes até então … Ler mais
Empreiteiras que renegociam os termos dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato planejam uma ofensiva sobre o Congresso Nacional e o governo Lula para mudar a legislação que afeta diretamente o pagamento das multas. A discussão com a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) segue emperrada. Os órgãos … Ler mais
A 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, por unanimidade, a retomada da investigação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por ter uma offshore no exterior. O julgamento começou há dois meses, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Gustavo Soares Amorim. Ontem (7), ele acompanhou os dois … Ler mais