Tarifaço: governo condiciona acesso a crédito à manutenção de empregos

Empresários afetados pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros terão acesso a R$ 30 bilhões em crédito para minimizar os efeitos da alíquota sobre suas exportações. Os recursos serão liberados a partir da MP (medida provisória) batizada de “Brasil Soberano”, assinada nesta quarta-feira (13). No entanto, o acesso às linhas de crédito estará condicionado à … Ler mais

AGU condiciona conciliação com Minas Gerais à retomada de pagamento da dívida com União — Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que eventual tentativa de conciliação com o estado de Minas Gerais para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) só poderá ser iniciada após a retomada do pagamento das parcelas da dívida mineira.  A manifestação foi apresentada ao ministro do … Ler mais